Não é escolha, é enquadramento. Duas perguntas definem quase tudo: existe rede de esgoto disponível no endereço, e o imóvel está em Zona de Águas. O resto é porte e uso.
Comece por aqui. Se existe rede separador absoluto disponível no lote, a obrigação é ligar nela, e nenhum sistema de tratamento individual entra na conta. Fossa, filtro e sumidouro só aparecem quando não há rede disponível, ou em situação especial sem viabilidade técnica para a ligação direta.
Há rede de esgoto sanitário (separador absoluto)
É a regra geral e não é opcional: todo imóvel com rede separador absoluto disponível é obrigado a conectar nela. Não entra sistema de tratamento individual nenhum.
Não há rede, e o imóvel fica em Zona de Águas
O sistema completo, independente do porte ou do uso do imóvel. Zona de Águas é área de proteção, e o critério não abre exceção por número de pessoas.
Não há rede, residencial fora de Zona de Águas, até 125 pessoas
É a única situação em que o filtro anaeróbio é dispensado. Cobre a esmagadora maioria das residências unifamiliares.
Não há rede, residencial fora de Zona de Águas, mais de 125 pessoas
Passando de 125 pessoas, o filtro deixa de ser dispensado. É o caso de condomínios e edificações multifamiliares maiores.
Não há rede, imóvel comercial, industrial ou misto
Para uso não residencial, o filtro é sempre exigido, sem limite de pessoas que dispense.
Critérios conforme as orientações técnicas para dimensionamento e aprovação de projeto hidrossanitário elaboradas pela Superintendência de Planejamento e Obras do SAMAE, cuja disponibilização no site da autarquia está prevista no art. 40, §5º do Regulamento, com a redação dada pela Resolução CSR nº 011/2025. Consulte sempre a versão vigente publicada pelo SAMAE.
Todo imóvel que tenha rede separador absoluto disponível é obrigado a ligar nela. Não existe a opção de preferir manter fossa por conveniência, e manter a fossa ativa depois de conectar na rede é infração própria, de 14 tarifas mínimas de água.
A ligação em rede unitária, também chamada de mista, com fossa séptica ou sistema individual, existe como alternativa para situação especial: soleira negativa, ou ausência de viabilidade técnica para a ligação direta no separador absoluto. É a norma abrindo uma saída para quem não consegue cumprir o caminho normal, não uma escolha livre.
Se o obstáculo é o desnível, existe outro caminho antes da fossa: o sistema de recalque previsto no art. 37, com caixa de dissipação de energia.
Ver bombeamento para soleira negativaDúvidas Frequentes
Se há rede de esgoto sanitário do tipo separador absoluto disponível, não. A obrigação é conectar na rede, sem fossa séptica nem filtro anaeróbio. A fossa entra onde não há rede disponível, e a configuração exata depende de o imóvel estar ou não em Zona de Águas, do uso e do número de pessoas.
Em um caso só: imóvel residencial, fora de Zona de Águas, sem rede de esgoto disponível e com até 125 pessoas. Nessa situação as orientações técnicas do SAMAE preveem somente fossa séptica. Acima de 125 pessoas, ou em imóvel comercial, industrial ou misto, o filtro anaeróbio é exigido.
Nas áreas sem rede de esgoto que ficam em Zona de Águas, onde o sistema exigido é sempre fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. É a configuração mais completa prevista nas orientações técnicas do SAMAE.
Não. Todo imóvel que tenha rede separador absoluto disponível é obrigado a ligar nela. A ligação em rede unitária, também chamada de mista, com fossa séptica ou sistema individual, é alternativa para situação especial, como soleira negativa ou ausência de viabilidade técnica para a ligação direta. Não é uma preferência do proprietário.
Aí o caso é de soleira negativa, e existe caminho. Uma possibilidade é o sistema de recalque, previsto no art. 37 do Regulamento, com caixa de dissipação de energia antes do TIL de ligação. Outra, nas situações em que não há viabilidade técnica para a ligação direta no separador absoluto, é a ligação em rede unitária com fossa séptica ou sistema individual. A avaliação no local define qual se aplica.
É uma área de proteção com regras próprias no Regulamento. O art. 40 vincula as novas ligações de água em Zona de Águas à apresentação de projeto hidrossanitário aprovado e vistoriado pelos órgãos competentes, e as orientações técnicas exigem ali o sistema de tratamento completo, com fossa, filtro e sumidouro.
Avaliamos o lote e dizemos exatamente qual sistema se aplica ao seu caso. Veja também quanto custa fossa séptica e filtro e o que o fiscal avalia na vistoria.