A vistoria do SAMAE confere no local se a ligação de esgoto do imóvel está regular. São quatro pontos de verificação, e cada um deles corresponde a uma infração com multa definida. Saber o que é olhado é o que separa aprovar de primeira de refazer a obra.
O fiscal confere se o esgoto do imóvel está realmente conectado à rede coletora, e se é todo ele. Ponto isolado que ficou de fora, como um tanque de lavanderia ou um banheiro de fundos, reprova a vistoria.
Se estiver irregular
Falta de conexão dos esgotos sanitários à rede coletora disponível, depois de vencido o prazo da notificação
20 tarifas mínimas de água
Onde o sistema é individual, a fossa é avaliada nas dimensões, nos afastamentos, na integridade estrutural e nos dispositivos de retenção de escuma. Na grande maioria dos casos, também precisa corresponder ao projeto aprovado.
Se estiver irregular
Fossa fora da norma reprova a vistoria e obriga a refazer. Manter fossa ativa depois de conectar na rede separador absoluto é infração própria
14 tarifas mínimas de água
A caixa de gordura precisa atender ao tamanho mínimo exigido e ter sifão para reter a gordura. O Regulamento coloca a instalação e a limpeza periódica como obrigação do usuário.
Se estiver irregular
Ausência de caixa de gordura sifonada na instalação predial interna
20 tarifas mínimas de água
O fiscal olha calhas e ralos de pátio procurando ligação de água pluvial na rede de esgoto sanitário. É um dos erros mais comuns e um dos que mais reprovam, porque sobrecarrega o sistema.
Se estiver irregular
Despejo de águas pluviais na canalização de esgoto sanitário, ou interligação dos dois sistemas
20 tarifas mínimas de água
Constatada a irregularidade, o SAMAE notifica o usuário para corrigir no prazo de 30 dias. Vencido esse prazo sem regularização, a ocorrência passa a ser considerada infração. É o que determina o art. 123, §1º do Regulamento.
A notificação não chega só por carta. O mesmo artigo autoriza o SAMAE a notificar por meios eletrônicos, aplicativos de mensagem e através da própria fatura de água. Muita gente perde prazo porque não reconheceu o aviso.
Depois da autuação ainda existe caminho: o prazo de defesa e como recorrer estão neste guia.
Base normativa: Resolução CSR nº 016/2024 (versão alterada) da AGESAN-RS, que aprova o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do SAMAE de Caxias do Sul, com as alterações da Resolução CSR nº 011/2025. Valores de multa conforme a Tabela de Infrações da Resolução CSR nº 008/2024, com os itens incluídos pela Resolução CSR nº 013/2024. Consulte sempre a versão vigente.
Dúvidas Frequentes
Quatro pontos. Primeiro, se todo o esgoto do imóvel está conectado à rede coletora. Segundo, quando há fossa, se ela atende às dimensões, afastamentos, integridade estrutural e dispositivos de retenção de escuma, correspondendo ao projeto aprovado. Terceiro, se a caixa de gordura tem o tamanho mínimo e sifão. Quarto, se não há água de chuva de calhas e ralos de pátio ligada na rede de esgoto sanitário.
O Regulamento do SAMAE, no art. 123, §1º, dá 30 dias para corrigir a irregularidade a partir da notificação. Vencido esse prazo sem regularização, a ocorrência passa a ser considerada infração e abre caminho para a multa. A notificação pode chegar por meio eletrônico, aplicativo de mensagem ou pela própria fatura de água.
A exigência de correção continua e o prazo segue correndo. Na prática, o retrabalho custa de novo e aproxima a data em que a irregularidade vira infração passível de multa. É por isso que vale executar certo na primeira vez.
Dá. O despejo de águas pluviais na canalização de esgoto sanitário, bem como a interligação dos dois sistemas, é infração de 20 tarifas mínimas de água na tabela homologada pela AGESAN-RS. É também um dos itens que o fiscal verifica de rotina, olhando calhas e ralos de pátio.
Sim. Os critérios do fiscal saem das resoluções da AGESAN-RS e das normas técnicas de esgoto, então são objetivos e conhecidos. Executando a adequação dentro dessas exigências, a vistoria aprova e o problema da notificação se encerra. É esse conhecimento dos trâmites somado à experiência em obra que sustenta a garantia.
Fazemos a adequação dentro do que o fiscal verifica, para aprovar de primeira. Veja também como resolvemos imóvel com soleira negativa e a ligação de esgoto e fossa no padrão SAMAE.