São 30 dias para regularizar antes que a irregularidade vire infração. O que resolve não é correr, é acertar o diagnóstico na primeira tentativa: a obra certa depende do que existe no seu endereço.
Confira a fatura de água. O Regulamento autoriza o SAMAE a notificar por meio eletrônico, aplicativo de mensagem e através da própria conta. O prazo corre a partir da notificação, mesmo que ela tenha passado despercebida.
A exigência muda conforme o que existe no seu endereço. Se há rede coletora disponível na testada do lote, o que se pede é conectar o esgoto nela. Se não há rede, o que se pede é sistema individual de tratamento. Ler isso errado leva a executar a obra errada.
Havendo rede separador absoluto disponível, a obrigação é conectar nela, com caixa de gordura, sem fossa. Onde não há rede, entra sistema individual, e a configuração muda conforme o imóvel esteja ou não em Zona de Águas, o uso e o número de pessoas. Executar o sistema errado significa reprovar na vistoria e refazer.
Se o imóvel fica abaixo do nível da rede, o esgoto não corre sozinho. É a condição de soleira negativa, e a solução é sistema de recalque com caixa de dissipação de energia. Descobrir isso no início muda o orçamento e o método da obra.
São 30 dias para corrigir. Vencido o prazo sem regularização, a ocorrência passa a ser considerada infração e abre caminho para multa. Se o prazo estiver apertado, dá para pedir prorrogação dentro do trâmite, mas o pedido não é automático.
A fiscalização confere no local se todo o esgoto está conectado, se a fossa atende à norma, se a caixa de gordura tem tamanho e sifão, e se não há água de chuva ligada na rede de esgoto. Reprovar significa refazer com o relógio ainda correndo.
Os quatro pontos verificados e o que reprova em cada um.
Quanto custa cada infração e o que dá para fazer depois da autuação.
A árvore de decisão do SAMAE, da rede disponível à Zona de Águas.
Faixas por complexidade e o que faz o preço variar.
Soleira negativa e o sistema de bombeamento que resolve.
Base normativa: Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do SAMAE de Caxias do Sul, aprovado pela Resolução CSR nº 016/2024 (versão alterada) da AGESAN-RS, com as alterações da Resolução CSR nº 011/2025. Consulte sempre a versão vigente.
Dúvidas Frequentes
Trinta dias. O art. 123, §1º do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto determina que, constatada a irregularidade, o SAMAE notifica o usuário para corrigir no prazo de 30 dias. Vencido esse prazo, a ocorrência passa a ser considerada infração e pode gerar multa.
Pode. O art. 123, §2º autoriza o SAMAE a enviar notificações por meios eletrônicos, aplicativos de mensagem e através da própria fatura de água. Muita gente perde o prazo porque não reconheceu o aviso na conta.
A falta de conexão dos esgotos à rede coletora disponível, depois de vencido o prazo estabelecido na notificação, é infração de 20 tarifas mínimas de água na tabela homologada pela AGESAN-RS. Depois da autuação ainda cabe defesa em até 10 dias úteis, com efeito suspensivo, e recurso à Ouvidoria da AGESAN-RS se a defesa for indeferida.
Se há rede separador absoluto disponível, a obrigação é ligar nela, com caixa de gordura e sem fossa. Onde não há rede, entra sistema individual: residencial fora de Zona de Águas com até 125 pessoas exige somente fossa séptica; acima disso, ou em uso comercial, industrial ou misto, exige fossa e filtro anaeróbio; em Zona de Águas exige sempre fossa, filtro e sumidouro. A árvore completa está no guia sobre fossa, filtro e sumidouro.
É possível pedir prorrogação dentro do trâmite administrativo. Já auxiliamos muitos clientes a obter mais prazo para executar a adequação com tranquilidade. O pedido precisa ser feito no rito correto e não é concedido automaticamente.
Precisa. Pagar a multa não encerra a irregularidade. A adequação continua exigida e passa por nova vistoria. Em parte dos casos conseguimos evitar a cobrança ou obter estorno de valores já pagos, mas isso é auxílio no trâmite administrativo e não substitui a execução da obra.
Avaliamos o seu caso no local, dizemos qual sistema o lote exige e executamos dentro do que o SAMAE cobra. Veja também como fazemos a ligação de esgoto e fossa no padrão SAMAE.